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1. O movimento que representamos, largamente maioritário no seio da classe dos arquitectos cabo-verdianos, vem tentando desde o ano passado, sempre pelas vias legais e pacíficas, assegurar que a classe dos arquitectos recupere o controlo da instituição, mediante a realização de eleições justas e transparentes.
2. Desde que assumiu as rédeas da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC) em 2010, o Sr. César Freitas envergonhou permanentemente a classe com um comportamento ético lastimoso a todos os títulos. Começou, oito meses depois de tomar posse, por dar um despacho por email (Anexo 01) em nome do Conselho Directivo, no qual se isentava a si e a mais três colegas do pagamento da quota profissional, com efeitos retroactivos à data de tomada de posse (Julho de 2010) e o direito ao reembolso das prestações já pagas. Se é verdade que a classe o obrigou a anular tal despacho logo que isso se tornou público, o facto é que beneficiou da protecção do então Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Lúcio Spencer Lopes dos Santos (que desprezou dois pedidos de convocação de uma Assembleia-geral Extraordinária destitutiva que lhe foram feitos nos termos estatutários), e somente assim pôde permanecer no cargo, que utilizou até hoje apenas para inúmeras viagens de auto-promoção pelo mundo e para, silenciando o papel de whistlerblower do ordenamento e gestão do território definido na Missão da OAC desde 2004 (http://www.arquitectos.org.cv/a-ordem/a-oac/), conseguir favores da classe política, que o recompensou largamente, concedendo-lhe, sem concurso público, importantes projectos da encomenda pública.
De referir ainda que até hoje não há provas de que ele e os colegas contemplados pela auto-isenção tenham efectivamente, e em tempo, pago as suas quotas.
3. O seu segundo mandato findou no dia 2 de Junho de 2016. No entanto, adiou ilegalmente a realização da eleição dos novos corpos gerentes (que, nos termos do Regulamento Eleitoral da OAC – REOAC devia ter acontecido entre os dias 2 e 17 de Maio desse ano), sem dar quaisquer justificações prévias aos membros.
4. A 2 de Maio, recebeu, da parte do Arq. Cipriano Fernandes um documento (Anexo 02) no qual era advertido, com conhecimento de toda a classe, de que já violara as leis da instituição no concernente às eleições. Não arrepiou caminho.
5. E, por se negar a cumprir a lei eleitoral da Ordem e não se dignar em dar explicações justas à classe, o Movimento de Resgate da OAC (MR) iniciou, em 19 de Junho de 2016, neste um abaixo-assinado online (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT81570), para conseguir o quórum estatutariamente definido de um terço de membros na posse dos seus direitos, e para solicitar às entidades competentes (tutela, Ministério Público e tribunais) a cassação do mandato grupo constituído por César Freitas, Job Amado e Manuel Barradas (doravante, CF & Cia.), e a normalização da Ordem dos Arquitectos, quórum que foi rapidamente conseguido.
6. Muitas outras decisões ilegais, e altamente danosas dos interesses da OAC e dos seus membros, foram tomadas por CF & Cia., nos últimos seis anos, algumas delas do conhecimento do Ministério Público, mas estranhamente ignoradas até hoje. Contextualizando:
No dia 7 de Setembro de 2016, o Arq. António Pedro Bettencourt (que entretanto recusara subscrever a justa petição), enviou a alguns arquitectos um documento (Anexo 03), onde (já pressionado pelo quórum da petição que ele, por ser o Presidente do Conselho Fiscal, sabia que já havia sido ultrapassado, mas nós não), reconhecia, entre outras coisas, citamos, «uma estranha postura do César em não marcar uma data para as próximas eleições criando, assim, um estranho vazio institucional», e perguntava: «Se o Bastonário não marcar as eleições ele ficará “sine die” no cargo? Até quando? O que podemos fazer?»
É muito importante notar que nesse documento o Sr. Bettencourt ecoava o grande clamor que perpassava (e perpassa hoje muito mais) por toda a classe dos arquitectos, de repúdio pelo mau comportamento deontológico do Bastonário César Freitas «e a possibilidade de futuros outros caírem nas mesmas fraquezas», que o Conselho Directivo não estava a funcionar democraticamente e ser necessário «limitar os poderes de decisão unilateral do Bastonário», e que era necessário «Condicionar a possibilidade do Bastonário utilizar a imagem do cargo para benefício pessoal».
7. Vale referir que estas revelações acerca da desonestidade de César Freitas já eram públicas e conhecidas por toda a classe desde 2014, altura em que o Vice-presidente da OAC, Arq. Pedro Gregório Correia Lopes havia apresentado a sua renúncia ao cargo (Anexo 04), com o conhecimento até da tutela, o Ministro Antero Veiga. As revelações de Pedro Bettencourt têm relevância, no entanto, por ser a primeira vez que um membro da própria entourage de César Freitas as fazia, mesmo que timidamente.
8. Infelizmente, porque o grupinho CF & Cia. se recusava terminantemente em nos facultar a lista actualizada dos arquitectos com as quotas em dia, para podermos ter a certeza do quórum legal e levar o documento às entidades a que se destinava, o pedido de cassação do mandato demorou muito tempo a chegar aos seus destinatários.
9. Começou ali o padrão de obstrução prepotente e tirânica de CF & Cia (ainda por cima já com mandato caduco), para impedir a um grupo de membros na posse dos seus direitos, o acesso à informação e aos recursos (sede e sítio Internet) da Ordem, mantendo esta refém dos seus propósitos de carácter duvidoso desde então.
10. Cientes de que a situação da OAC, da classe e da profissão era já nessa altura caótica mas sem desistir do nosso direito de saber as razões do adiamento, ainda desconhecidas, decidimos aceitar a data que CF & Cia resolveu marcar, e que de Cipriano Fernandes, que já tinha manifestado eventual interesse em concorrer ao cargo de Bastonário preparámo-nos para essas eleições, convictos de que por sermos maioritários (ainda o somos, naturalmente, porque hoje apenas um grupinho muito pequeno e bem identificado consegue defender as de CF & Cia.), rapidamente resolveríamos o problema e assim tornar-se-ia desnecessário avançar com o abaixo-assinado para as entidades a que se destinava.
11. Porém, CF & Cia. tinha outros planos e começou a evidenciar o padrão de manipulação do processo eleitoral que prevaleceu até hoje.
12. Primeiro, foi o facto de a data (29 de Outubro de 2016, um sábado), ter sido marcada sem concertação prévia com a MAG, com o objectivo de condicionar a lista encabeçada por Cipriano Fernandes (cristão adventista do 7º Dia) o que levou este a protestar junto da Mesa da Assembleia-geral (MAG) (Anexo 05). Para mais, esse “caderno eleitoral” tinha sido publicado no website da OAC fora do prazo legal.
Nessa altura, pelo menos um membro do Conselho Directivo Nacional (CDN), Job Amado, fazia parte da lista da Arq. Patrícia Anahory, então candidata a Bastonária, sendo António Pedro Bettencourt o candidato à Presidência da Mesa da AG.
13. Esse CDN, de imparcialidade duvidosa, no mínimo, mas que detinha o controlo absoluto das informações dos membros, cometeu pois o erro de fornecer, com atraso, à MAG um “caderno eleitoral” (Anexo 06) que, ainda por cima, era uma mera listagem de quem tinha quotas em dia, 74 pessoas num total de 224, o que naturalmente levou a um segundo protesto nosso (Anexo 07), que foi prontamente deferido pelo Presidente da MAG, Frederico Hopffer Almada.
14. CF & Cia. foi obrigado a anular o processo eleitoral (Anexo 08), pois percebeu que não teria o apoio da MAG para realizar um processo eleitoral “expedito” e conveniente aos seus interesses.
E, nesse mesmo documento, marcou nova data, para o dia 26 de Novembro, outro sábado. Reincidia assim no acto de comunicar à classe uma data sem a concertar previamente com o Presidente da MAG (como, aliás, havia feito com a data anterior) o que muito indignou este, pois, por lei, o processo tem que ser conduzido pela MAG. E Frederico Hopffer Almada se recusou a aceitar, de cruz, uma data imposta ditatorialmente por CF & Cia., que visava claramente prejudicar a candidatura de Cipriano Fernandes, violando o seu direito à liberdade religiosa, protegido pela Constituição da República.
15. Entretanto, por entendermos que estando nós numa altura crucial da vida da OAC, não era sadio que menos de um terço de todos os inscritos na OAC decidissem o futuro colectivo, devíamos todos trabalhar para que pelo menos 50%+1 de todos os membros inscritos no Quadro da OAC pudessem votar. E, porque ainda o adiamento da eleição em Maio não havia sido explicado, solicitámos ao Presidente da MAG que determinasse que fosse reconhecido o direito ao voto a todos os membros que em Maio de 2016 tinham até 3 meses de quotas em atraso, ou seja, a todos aqueles com quotas pagas até Fevereiro de 2016. O Presidente da Mesa deferiu o pedido, que no entanto foi rejeitado por CF & Cia.
16. Para explicar esse novo adiamento das eleições (por sua própria incúria e manha enquanto membros do órgão que devia fornecer essas informações à MAG), CF & Cia enviou, a 19 de Outubro, um documento (Anexo 09) no qual revelava, pela primeira vez, as razões do adiamento, nomeadamente, que «o CDN da OAC promoveu uma Assembleia-geral Extraordinária preparatória das eleições, realizada no dia 11 Maio de 2016».
Ora, o CDN não tem competência para promover Assembleias-gerais, nem existem evidências da convocação dessa AGE, nos termos estatutários, nem a respectiva acta, até hoje. Mas César Freitas confessava expressamente: «Considerando que, ponderadas as circunstâncias do desgaste do processo eleitoral nacional, partilhada com diferentes actores da sociedade, e cabendo ao Bastonário a convocação das eleições (nº 2 do Art.º 1º do RE), as mesmas foram convocadas para o dia 29 de Outubro».
Pode-se assim comprovar, por esse documento, que apenas em Outubro o grupinho CF & Cia. se dignou em informar à classe que o adiamento ilegal das eleições de Maio se devera à sua opinião de que a eleição na nossa Ordem devia ser adiada para depois das eleições políticas no país, porque em Maio, (quando ainda as eleições autárquicas e presidenciais estavam longe de acontecer), «o desgaste do processo eleitoral nacional» obrigava a isso!
17. Por isso, a questão, muito simples, que o grupinho CF & Cia. ainda não respondeu e que precisa ser obrigado a responder, é esta: Como é que uma eleição numa pequena associação profissional com apenas 200 membros poderia, em MAIO, interferir com umas eleições autárquicas que seriam realizadas somente em SETEMBRO?
18. Entretanto, o candidato à Presidência da Mesa da AG de uma das listas concorrentes, António Pedro Bettencourt, na linha do seu documento (Anexo 03), enviado no dia 7 de Setembro, procurava afastar-se da figura tóxica de César Freitas e, reagindo à acusação fundamentada de Cipriano Fernandes (e aceite pelo Presidente da MAG) de que o processo eleitoral estava viciado pela manipulação de quatro pessoas (César Freitas, Job Amado, Manuel Barradas e Pedro Bettencourt), se “indignou” e enviou a todos os membros um documento no qual, entre outras revelações, MENTIU ao afirmar não fazer parte da Direcção eleita em 2013.
19. E confessava, finalmente, o que todos sabíamos, mas tinha sido guardado em segredo: «Mas quero dizer a todos, em alto e em bom som, que sou amigo, tenho todo o respeito e apreço aos colegas Job Amado e Manuel Barradas e, tanto quanto eu sei, este há muito tempo que abandonou a equipa do César, conjuntamente com outros colegas de S. Vicente e da Praia» (Anexo 10-a), documento do qual recebeu a resposta de Cipriano Fernandes (Anexo 10-b), uma semana depois, inline a cor azul. Esta foi a primeira vez (no dia 19 de Outubro de 2016) que um dos eleitos em 2013 publicamente deixou a classe saber que os órgãos da OAC não estavam a funcionar, «há muito tempo», por abandono dos seus membros, sem comunicarem isso à classe. E era o próprio Presidente do Conselho Fiscal que revelava que órgão sob sua directa responsabilidade nunca chegara sequer a funcionar desde a tomada de posse.
20. Inflexível na sua decisão de não realizar a eleição num domingo (como é, e sempre foi prática no país), o grupinho CF & Cia. se recusava ainda a cumprir as orientações da MAG relativamente à elaboração de um caderno eleitoral decente e ao reconhecimento do direito de voto aos colegas com quotas pagas até 29 de Fevereiro de 2016, manipulando assim grosseiramente todo o processo, pois a esta altura muitos membros descontentes com a falta de transparência na gestão dos recursos da OAC deixaram de pagar as suas quotas profissionais. Por causa disso, o Presidente Frederico Hopffer Almada finalmente perdeu a paciência e dissolveu a Mesa da AG, num documento (Anexo 11) que enviou a todos os membros em 8 de Novembro, gorando-se assim a segunda tentativa de se realizar as eleições na instituição.
21. E foi esta situação (uma Mesa da Assembleia-geral dissolvida pelo seu próprio Presidente, um processo eleitoral manipulado grosseiramente por um grupinho com medo de a OAC passar para as mãos de quem poderia responsabilizá-los pelos seus actos, um Conselho Fiscal que nunca funcionara por “esquecimento” do seu Presidente e uma Ordem nas mãos de apenas quatro pessoas) que foi levada, com carácter de urgência, à Sra. Ministra Eunice Silva, enquanto tutela, no dia 21 de Dezembro de 2016, na forma de um requerimento (Anexo 12) para que interviesse na OAC e a normalizasse.
22. E foi igualmente esta a situação que foi levada ao conhecimento do Tribunal da Comarca da Praia, em 27 de Dezembro de 2016, num pedido de providência cautelar, nos termos da petição pública (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT81570), para afastar a CF & Cia. do controlo do poder de decisão e de influência, assim como dos recursos financeiros da OAC, pois era evidente que estavam a ser usados para beneficiar a lista candidata que apoiavam e de que faziam parte.
23. Da mesma forma fez-se uma queixa-crime na Procuradoria-geral da República (Anexo 13), visando o facto de o Conselho Fiscal não ter funcionado e a lógica preocupação que tínhamos (e ainda temos) com a gestão dos dinheiros da OAC pelo menos desde 2013, agravada pelo o facto de que no seu documento enviado em Setembro de 2016, o próprio Presidente do Conselho Fiscal, António Pedro Bettencourt, havia manifestado séria preocupação quanto à honestidade do César Freitas e à maneira como estava a dirigir a instituição.
24. Ora, em qualquer parte do mundo civilizado e, sobretudo, em qualquer Estado de Direito democrático, quando uma Mesa da Assembleia-geral cai, nenhum outro órgão pode continuar e, no nosso caso, esse era o extremo dos extremos. Entendemos, por isso, que a situação actual da nossa Ordem foi artificialmente criada, pela omissão consciente das entidades competentes, sobretudo a tutela. O grupinho CF & Cia. sentiu-se estimulado a permanecer ilegal e prepotentemente no controlo da OAC pelo silêncio e omissão cúmplices do Governo da República.
25. E é isto que explica por que entrou em cena, de repente, o Arquitecto António Jorge Delgado, em Janeiro de 2017.
Contactou, em S. Vicente, os colegas Hugo Abrantes da Cunha e Francisco Soares Lopes (os mesmos a quem havia, cerca de 3 anos antes, revelado ter pedido a sua demissão do cargo de Vice-presidente da MAG da OAC, para o qual fora eleito em 2013), para lhes dar a conhecer o seu repentino desejo de, “desinteressadamente”, dar o seu contributo para resolver o impasse eleitoral. De referir que esse cidadão nunca se dignara participar de qualquer Assembleia-geral que fora convocada e realizada desde as eleições de 2013 até então, obrigando a MAG a funcionar manca desde sempre, apenas com o seu Presidente e a Secretária.
26. É muito importante notar que na nota de esclarecimento e declaração de intenções enviada no dia 11 de Janeiro de 2017 a todos os membros da OAC, ele fazia, pelo seu próprio punho, a declaração de que entrava em cena como VICE-PRESIDENTE da MAG. Comunicando à classe a sua nobre intenção de, citamos, «(…) para terminar, direi que, se não poder ser parte da solução, não serei de certeza absoluta parte do problema», ele próprio definiu o âmbito da sua aventura, afirmando que era apenas para resolver o impasse eleitoral (Anexo 14).
27. Tendo ele convocado uma AGE para 9 de Fevereiro, (Anexo 15), enviámos-lhe imediatamente um e-mail (Anexo 16), no qual expressamente lhe dizíamos, citamos, «Que fique muito claro que enquanto o Sr. César Freitas e seu grupinho estiverem nos cargos que vêm ilegalmente ocupando, não existem condições para a realização de eleições justas e transparentes na OAC.
Prova disso foi a sua recusa absoluta em elaborar um Caderno Eleitoral decente e a sua recusa em reconhecer o direito de voto aos colegas que até Fevereiro de 2016 estavam na posse dos seus direitos e que não tiveram culpa do adiamento ilegal e criminoso das eleições, que até agora, aliás, não foi justificado, adiamento esse que aconteceu contra a vontade do colega Frederico Hopffer Almada, e como este publicamente testemunhou.»
E terminávamos desejando-lhe «muita sorte nesse empreendimento arriscado em que TARDE E A MÁS HORAS, se resolveu envolver».
28. Entretanto, o prazo para recebermos a resposta do Governo da República ao requerimento entregue em Dezembro ia-se esgotando, ao contrário da promessa que a Ministra da tutela fizera a Cipriano Fernandes, em audiência que lhe concedeu nos primeiros dias de Janeiro de que até ao final desse mês teríamos a resposta do Governo. A resposta não só não veio como começámos ao mesmo tempo a receber chamadas telefónicas do Arq. Paisagista Francisco Duarte, a convidar-nos para aceitar a entrada de António Jorge Delgado no processo, afirmando que a sua presença (dele, Francisco Duarte) na Comissão Eleitoral que havia sido nomeada (não se sabe até hoje por quem e quem incluia, entre outros, um arquitecto assessor da Ministra da tutela), era o garante da transparência desse processo eleitoral!
29. E lhe repetimos que apenas aceitaríamos participar do processo eleitoral se CF & Cia., fosse afastado da condução da OAC. Dando o benefício da dúvida dissemos-lhe inclusivamente que se ele conseguisse isso não teríamos problema nenhum em aceitar um processo eleitoral conduzido por ele e o António Jorge Delgado. E deixámos claro que realizar eleições com CF & Cia., no comando da OAC significaria branquear todos os desmandos e acções de carácter muito duvidoso que haviam ocorrido durante sua gestão da OAC (alguns do conhecimento do Ministério Público) e que isso nunca iríamos permitir.
30. Entretanto, para testar César Freitas, especificamente, e a sua determinação em manter a Ordem prisioneira dos seus maléficos desígnios, enviámos-lhe uma proposta de convocatória de uma AGE para o dia 9 de Março de 2017 (Anexo 17) que, para ter força de lei nos termos do Estatuto, tinha obrigatoriamente que ser publicada no website da Ordem. Era subscrita por mais de um quinto de membros na posse dos seus direitos, nos termos da lei, mas foi olimpicamente ignorada.
31. Confirmava-se aí o que temos vindo sempre a a dizer, a saber, que a OAC tem sido mantida refém de um grupinho sem escrúpulos que nunca hesitou em violar as leis e os regulamentos da OAC para conseguir os seus intentos.
32. Vale realçar que a não publicação desse documento nos termos estatutários, cerceando a vontade de membros na posse dos seus direitos e violando as bases democráticas da República era mais uma manifestação do padrão de obstrução prepotente e tirânica de CF & Cia para impedir a um grupo de membros na posse dos seus direitos, o acesso à informação e aos recursos (sede e sítio Internet) da Ordem.
33. Entretanto, a 21 de Fevereiro já havia se esgotado o prazo para o Governo se pronunciar relativamente ao requerimento que lhe foi enviado em Dezembro: Indeferimento tácito.
34. No dia 12 de Março, Cipriano Fernandes enviou ao Sr. António Jorge Delgado um documento onde denunciava a ingerência do MpD nos asssuntos da OAC (Anexo 18), denúncias essas que enviou igualmente a alguns jornalistas.
35. A 14 de Março de 2017, César Freitas, encorajado pelo indeferimento tácito da tutela, convocou novas eleições para o dia 14 de Maio (Anexo 19). Note-se que até então não havíamos reconhecido a autoridade de António Jorge Delgado sobre qualquer processo eleitoral, pois ele e o Francisco Duarte, dizendo que lhes interessava apenas realizar as eleições o mais rápido possível, se recusavam a reconhecer a necessidade prévia do afastamento de CF & Cia do poder na OAC, dizendo que não tinham nada a ver com eventuais crimes cometidos por esse grupinho no passado e que o que tínhamos que fazer era ir aos tribunais e esperar, citamos, «talvez para sempre…», que estes dirimissem tais questões.
36. Então, a 20 de Março o jornalista Júlio Vera-Cruz convidou Cipriano Fernandes para ir ao seu programa “Discurso Directo”, cuja gravação pode ser acedida online em http://www.rtc.cv/index.php?paginas=9&id_cod=4119
37. Em função daquilo que foi afirmado nesse programa, nomeadamente, que estava a acontecer uma tentativa de assalto à Ordem dos Arquitectos, por parte do MpD, protagonizada por António Jorge Delgado e Francisco Duarte, finalmente recebemos do Governo, no dia seguinte, 21 de Março, da mão da Ministra da tutela, uma resposta (Anexo 20) que nos lembrou aquela história da velhinha que foi perguntar ao ladrão se era verdade que ele roubava: “Claro, que não, minha senhora! Eu sou um honestíssimo cidadão!” – respondeu o ladrão”.
38. Nós não pedíramos ao Governo que nos dissesse a OPINIÃO do sr. César. Pedíramos o AFASTAMENTO desse indivíduo e do seu grupinho do leme da instituição!
39. Lamentavelmente, o Governo, de todos os poderes de intervenção que tem sobre a OAC, foi lançar mão do menor e menos eficaz deles (o de solicitar informações a quem é parte denunciada) e acabou por adensar as nossas suspeitas sobre a sua cumplicidade para se manter o status quo na nossa Ordem e encobrir CF & Cia, e a dita operação de assalto.
40. A 23 de Março reenviámos o mesmo texto da convocatória de uma AGE (Anexo 21) que o sr. César Freitas havia recusado publicar, obstruindo, por abuso de poder, a sua realização. Dessa vez, o documento seguiu expressamente para todo o grupo dos quatro que vinha mantendo a OAC debaixo do braço, com uma carta de cobertura (Anexo 22) para não poderem dar a desculpa de que não sabiam.
41. Talvez por mera coincidência (embora no programa da RCV, Cipriano Fernandes referira o estranho atraso na decisão judicial sobre a providência cautelar), no dia 24 de Março, finalmente os advogados nos comunicaram o Acórdão do 2º Juízo Cível (Anexo 23), do indeferimento da providência, três meses depois de ter sido pedida, com o Juiz a dizer que não conseguiu ver os prejuízos causados à Ordem e à classe (Anexo 24) e inferindo que o facto de termos levado tanto tempo a levar a questão aos tribunais era prova de que esses prejuízos, mesmo que existissem, não eram tão graves para justificar uma providência cautelar!
42. A 27 de Março, à guisa de direito de resposta, o jornalista Júlio Vera-Cruz Martins convidou o sr. César Freitas para o mesmo programa “Discurso Directo”. Tendo nós tomado conhecimento disso, enviámos uma cópia da nossa convocatória a esse Jornalista. Nesse programa, (em http://www.rtc.cv/index.php?paginas=9&id_cod=4132) o sr. César confessou, finalmente, que o Primeiro Ministro José Ulisses Correia e Silva estava entre as personalidades consultadas para justificar a violação das leis eleitorais da OAC e o adiamento da eleição de Maio de 2016. E MENTIU DESCARADAMENTE ao afirmar nesse programa (ouvir o extracto áudio Anexo 25), citamos que «existem em Cabo Verde muitos arquitectos com carreira política», deduzindo-se disso, obviamente, que a manobra do sr. César aparentemente tinha sido adiar a eleição na OAC para dar a esses arquitectos políticos a oportunidade de poderem ainda vir a concorrer para as eleições na OAC depois de tentarem a sua sorte nas autárquicas!
Portanto, é evidente que a questão-chave de todo este imbróglio eleitoral, de cuja resposta os membros deste Movimento de Resgate não abdicam de querer saber, é esta: Sabendo que a desculpa de existirem muitos arquitectos com carreira política em Cabo Verde é uma grande mentira, pois nas eleições autárquicas de 2016 apenas concorreram cerca de oito arquitectos em todo o país (de um total de cerca de 220 inscritos na OAC na altura), qual é a verdadeira razão por que CF & Cia. adiou as eleições na OAC em 2016?
43. Nesse programa, o sr. César começou por negar terem recebido esta nossa convocatória (documento que seguira com o conhecimento de toda a classe!), e só a insistência de Júlio Vera-Cruz é que o obrigou a fazê-lo e publicamente deixou saber que ele é que mandava na OAC ao dizer que não a publicava.
Mais uma vez se confirmava o padrão de obstrução prepotente e tirânica de CF & Cia para impedir a um grupo de membros na posse dos seus direitos, o acesso à informação e aos recursos (sede e sítio Internet) da Ordem.
44. A 30 de Março, em resposta a um e-mail da Advogada Maria João de Novais em que esta dizia, entre outras coisas, que concordava com a decisão do Juiz da primeira instância no indeferimento da providência cautelar, solicitámos-lhe fundamentadamente (Anexo 26 – com a nossa resposta inline) que recorresse desse indeferimento junto ao Supremo Tribunal de Justiça (desconhecíamos nessa altura a existência do Tribunal da Relação).
45. A 7 de Abril, o Arq. António Jorge Delgado, na qualidade de Vice-presidente da MAG, enviou o caderno eleitoral para a eleição de 14 de Maio (Anexo 27). Enviámos, a 12 de Abril, um documento a contestar esse caderno (Anexo 28). Na resposta, com muita desonestidade, António Jorge Delgado nos remeteu para o Conselho Nacional de Disciplina da OAC mesmo tendo pleno conhecimento que esse órgão não funcionava desde 2014, facto cuja confirmação nós apenas viríamos a ter muito mais tarde, a 1 de Agosto de 2017 através de um e-mail enviado pelo próprio Presidente desse órgão (Anexo 29).
46. Porém, após receber a resposta à nossa contestação, enviada por António Jorge Delgado a 14 de Abril (Anexo 30-a), com a tutela a dizer-nos anedotas de mau gosto (inclusivamente a inferir que reconhecia a legitimidade do processo eleitoral em curso, pois que nos repetia o que César Freitas lhe havia dito, citando-a, a OAC estava «em processo de organização para a realização da eleição»), e o tribunal a indeferir a providência cautelar com aqueles argumentos, o Movimento de Resgate da OAC não tinha outra alternativa senão aceitar concorrer à eleição de 14 de Maio, informando a toda a classe dessa decisão num documento (Anexo 30-b) enviado nesse mesmo dia.
47. Porém, por se sentir escorado pela tutela e pela decisão da primeira instância, o Sr. António Jorge Delgado resolveu convocar uma AGE para o dia 27 de Abril com o objectivo de aprovar as contas de gerência da OAC de 2016 (Anexo 31). Essa AGE seria realizada três dias antes do arranque da campanha eleitoral, que deveria começar a 30 de Abril!
48. Perante isto, o Arq. Aureliano Ramos enviou a António Jorge Delgado, no dia 17 de Abril, um documento (Anexo 32) a lhe dizer claramente que a decisão da nossa lista em concorrer manifestada anteriormente por Cipriano Fernandes dependia da não realização dessa AGE para aprovar tais contas.
49. Infelizmente, António Jorge Delgado persistiu nessa intenção e a tal AGE foi realizada, o que levou Aureliano Ramos a enviar-lhe, a 30 de Abril, o documento (Anexo 33) a comunicar-lhe que por ter abusado da nossa confiança, já não lhe reconhecíamos nem idoneidade nem autoridade para comandar mais processos eleitorais na OAC. Fugindo ao âmbito estrito que ele próprio, em Janeiro, quando entrou no processo, havia comunicado aos membros da OAC (de se cingir exclusivamente ao processo eleitoral), evidentemente que nunca mais poderíamos confiar nele para o que quer que fosse.
Finalmente, ele estava a comprovar que a sua entrada no processo visara, desde o início, branquear os desmandos de César Freitas. E foi por esta razão que não apresentámos a nossa candidatura a essa eleição, nem à do dia 29 de Outubro: António Jorge Delgado e Francisco Duarte entraram no processo eleitoral para branquear os desmandos de César Freitas & Companhia e, ao forçar a aprovação das contas de gerência de 2016, trabalharam para impedir a sua responsabilização posterior e permitir a sua saída airosa da direcção da instituição.
50. No dia 5 de Junho, finalmente a Procuradoria Geral da República (PGR) respondeu à queixa-crime (Anexo 38). Essencialmente, essa instituição disse que nada tem a ver com o que se passa na OAC, remetendo tudo para a responsabilidade da tutela! Daí que as duas questões que deixamos a todos os caboverdeanos são de importância capital para que se possa entender, se calhar, a problemática mais vasta do poder judicial caboverdeano: 1. Como é possível que um Ministério Público não saiba que uma Ordem profissional não é uma associação qualquer, pois é uma associação pública, com poderes delegados do Estado para controlar o exercício de uma profissão? 2. Quando a PGR recebe uma prova de irregularidades no funcionamento da OAC que indiciam claramente que os dinheiros da OAC não foram geridos com transparência (porque o Conselho Fiscal presidido por Pedro Bettencourt nunca chegou a funcionar nos últimos 4 anos), como é possível que o Ministério Público ignore que se está também aqui a falar da gestão de fundos públicos, já que a OAC recebe um subsídio de funcionamento de 2.500.000$00 por ano, do erário público?
51. A 18 de Agosto, fomos obrigados a organizar um abaixo-assinado online em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86620 que, em termos muito claros expunha aos membros da OAC a situação da instituição e que preconizava a realização de uma AGE com os seguintes objectivos:
a) Eleição de uma Mesa provisória para a condução dos trabalhos;
b) Confirmação do fim do mandato (ocorrido a 2 de Junho de 2016) dos corpos gerentes eleitos em 2 de Junho de 2013;
c) Marcação da data e determinação do regulamento da eleição dos novos corpos gerentes da OAC para o triénio 2017-2020
d) Definição dos termos e condições dos debates entre os candidatos a Bastonário da OAC, a serem realizados em Santiago, S. Vicente e Sal.
e) Eleição da nova Mesa da Assembleia-geral para dirigir o processo eleitoral e com poderes extraordinários para assegurar a gestão corrente da OAC até à posse da nova Direcção eleita.
52. Entretanto, o sr. César Freitas convocou, no dia 1 de Setembro, uma nova eleição na OAC para o dia 29 de Outubro (Anexo 34).
53. No dia 14 de Setembro, como foi amplamente noticiado, tentámos realizar essa Assembleia-geral extraordinária, anunciada no abaixo-assinado, na sede nacional da OAC. Porém, CF & Cia não nos permitiu entrar no espaço. A TCV esteve no local e transmitiu essa notícia.
54. Tendo-a nós convocado de novo para o dia 19 desse mês, no Auditório do Hotel Santiago, o Sr. Francisco Duarte compareceu e interveio para nos dar o recado da tutela em como essa nossa AGE nunca seria reconhecida como legal porque, no entender da tutela, estávamos a violar o Estatuto, já que a convocatória não tinha sido feita pela Mesa da AG, nem tinha sido publicada nos termos estatutários, a saber, no website da OAC.
Ou seja, era a própria tutela que estava a alavancar-se no sistemático abuso de poder por parte de CF & Cia., António Jorge Delgado e Francisco Duarte desde Fevereiro, desprezando todos os pedidos de convocação de AGs que lhes enviávamos, pois bloqueando-nos o acesso ao website facilmente nos impediam de cumprir o Estatuto!
55. Não nos restou outra alternativa senão insistir junto do Presidente da Mesa da AG, Frederico Hopffer Almada, para que reassumisse o seu lugar, o que acabou por fazer (Anexo 35), e assim podermos assim convocar uma AG conforme ao nosso Estatuto, ou seja através do órgão próprio que é a Mesa da AG e retirar da tutela um argumento fácil para continuar a encobrir CF & Cia., amordaçar a classe e manter refém a OAC!
56. Após ter na sua posse o parecer jurídico que fundamentava competentemente o seu regresso, o Presidente da MAG convocou, dia 13 de Outubro, uma AGE para o dia 31 de Outubro (Anexo 36) com a seguinte ordem de trabalhos (Anexo 36-a):
a) Afastamento dos actuais membros do Conselho Directivo da OAC de todas as suas funções e responsabilidades na OAC;
b) Apreciação e deliberação sobre a validade de todas as decisões tomadas pelo Conselho Directivo residual da OAC depois do dia 2 de Junho de 2016, por comprovada falta de quórum válido;
c) Apreciação e deliberação sobre a suspensão da loja online da OAC;
d) Apreciação e deliberação sobre a suspensão do projecto “Casa da Arquitectura”;
e) Marcação da data da eleição dos novos corpos gerentes da OAC para o triénio 2017-2020;
f) Recomposição da Mesa da Assembleia-geral da OAC para dirigir o processo eleitoral e com poderes extraordinários para assegurar a gestão corrente da OAC até à posse da nova Direcção eleita.
57. É de importância capital deixar claro que a única maneira que um grupo maioritário de membros na posse dos seus direitos tinha para, ao mesmo tempo, cumprir o Estatuto e conseguir publicar a convocatória de AG para destituir CF & Cia., era retirar o controlo da MAG das mãos de António Jorge Delgado, Francisco Duarte e António Pedro Bettencourt. A publicação de tal convocatória nos vinha sendo negada desde Fevereiro.
58. Muito importante realçar ainda que esta convocatória foi enviada antes de expirar o prazo para a entrega das candidaturas para a eleição marcada por CF & Cia., António Jorge Delgado e Francisco Duarte. Fiéis e coerentes ao que havíamos dito em Abril, esses indivíduos não mereciam a nossa confiança, nem tinham idoneidade para organizar eleições na OAC. E deixámos claro que a data da verdadeira eleição seria marcada depois de demitirmos César Freitas & Companhia de todas as funções e responsabilidades na OAC.
De notar ainda que nesta convocatória imperou mais uma vez o abuso de poder com CF & Cia. a se recusar mandar publicá-la no web site da OAC, apesar de ter sido especificamente avisado para o fazer dentro do prazo (Anexo 37).
59. Entretanto, arrancou o processo eleitoral com a lista única, sendo que nós, por coerência com o que havíamos dito a António Jorge Delgado no documento (Anexo 33) que Aureliano Ramos lhe havia enviado em Abril, dada a traição grave que fez a toda a classe ao aprovar contas de gerência sem o aval de um Conselho Fiscal, evidentemente nos abstivemos de participar.
60. Mas enviámos, no dia 25 de Outubro, um documento (Anexo 39), a lhe informar do facto de que todas as eventuais queixas e reclamações que tivéssemos relativamente a esse processo eleitoral pouco transparente e fraudulento seriam enviadas ao Presidente da MAG, Frederico Hoppfer Almada, pois da mesma forma que o reconhecíamos como o Vice-presidente, assim também reconhecíamos FHA como o Presidente da MAG e, obviamente nunca seríamos nós a violar o nosso martirizado Estatuto pois não está na nossa lei que tais assuntos sejam da responsabilidade do Vice-presidente.
61. Ele reagiu passando então a assinar como PRESIDENTE DA MAG, todos os documentos que enviou à classe a partir daí! Resultado: Um processo eleitoral que começou com o António Jorge Delgado a enviar o caderno e o calendário eleitorais como Vice-Presidente da MAG (Anexo 40), terminou com o mesmo António Jorge Delgado como Presidente da MAG, primeiro a provocar gratuitamente Frederico Hopffer Almada convidando-o a participar das mesas de voto (Anexo 41) e, depois, a anunciar os resultados provisórios das eleições (Anexo 42-a e Anexo 42-b).
62. Por esta razão fundamental corre actualmente, no 1º Juízo Cível da Praia, o Processo Contencioso de Anulação (interposto pelo Movimento de Resgate da OAC para anular a eleição da lista “Vez & Voz”, encabeçada por Pedro Bettencourt e Francisco Duarte) que, de entre outros actos que demandam que se faça Justiça, apresenta este de se saber o que pensa a Justiça caboverdeana de um processo eleitoral em que uma mesma pessoa o conduz em duas capacidades: Presidente e Vice-presidente ao mesmo tempo!
63. A Assembleia-geral da OAC, convocada para o dia 31 de Outubro nos termos da lei pelo Presidente Frederico Hopffer Almada, foi realizada e, para além da demissão de CF & Cia, suspendeu muitos negócios pouco claros feitos em nome dos arquitectos e que necessariamente têm passar pelo crivo de uma auditoria independente, sem falar de órgãos legítimos da própria Ordem, que nunca mais funcionaram depois de 2014, muitos deles integrados e da responsabilidade de onze elementos da lista “Vez & Voz” que assim, deseperadamente, tentam fugir à sua eventual responsabilização.
64. Mas o abuso de poder continuou e até mesmo o carimbo a óleo da instituição, necessário para validar a Acta de uma Assembleia-geral extraordinária foi negado (Anexo 43) ao Presidente da MAG e aos elementos da Comissão Executiva de Gestão.
65. Esta última, constituída por Hélder Mascarenhas Almeida, José Aureliano Ramos e Maria José Barbosa, tem a missão, mandatada pela Assembleia-geral, de assegurar a gestão corrente da Ordem, mandar fazer as auditorias externas que a classe vem exigindo há muito tempo e assessorar o Presidente da MAG, Frederico Hopffer Almada, num novo processo eleitoral transparente e justo, já sem a mão e a sombra de CF & Cia.
66. De salientar, por fim, que o Movimento de Resgate da OAC, publicamente suportado por 49 membros da OAC na posse dos seus direitos já e maioritário quando comparado com o TOTAL DOS VOTANTES (45) que, elegeram a lista “Vez e Voz” (Anexo 44), segundo a contagem unilateral suspeita (porque não comprovada por fonte externa independente) feita pelo Sr. António Jorge Delgado .
67. E por falar em resultados provisórios, estão até hoje na posse de Frederico Hopffer Almada votos por correspondência que, por força do Estatuto e do Regulamento Eleitoral tinham que ser enviados ao Presidente da MAG.
68. Ou seja, não existe qualquer verificação independente desses números eleitorais finais anunciados por cidadãos que, pelas provas documentais exibidas nesta exposição, nunca poderão merecer qualquer crédito, nem o respeito dos arquitectos caboverdeanos.

Praia, 1 de Dezembro de 2017

O Movimento de Resgate da OAC

 

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