A solução do problema da Ordem dos Arquitectos igualmente é muito simples.
Passa, primeiramente e essencialmente pelos tribunais, pois neste momento aguardamos serenamente que o 1º Juízo Cível da Comarca da Praia julgue, entre outros factos, se é lícito, bom e justo um processo eleitoral controlado por António Jorge Delgado em duas capacidades, simultaneamente, Presidente e Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da OAC!
Poderia e, quanto a nós deveria, igualmente passar pelo Ministério Público se este não se tivesse escusado, afirmando que o que se passa na OAC não é nada com ele. Repetimos aqui, no entanto, que para nós, Movimento de Resgate da OAC, tal postura é absolutamente inaceitável e voltamos a deixar duas perguntas aos caboverdeanos, relativamente a ela:
1. Como é possível que um Ministério Público não saiba que uma Ordem profissional não é uma associação qualquer, pois é uma Associação Pública, com poderes delegados do Estado para controlar o exercício de uma profissão?
2. Quando a PGR recebe uma prova de irregularidades no funcionamento da OAC que indiciam claramente que os dinheiros da OAC não foram geridos com transparência (porque o Conselho Fiscal presidido por António Pedro Bettencourt nunca chegou a funcionar nos últimos 4 anos), como é possível que o Ministério Público ignore que se está também aqui a falar da gestão de fundos públicos, já que a OAC recebe um subsídio de funcionamento de 2.500.000$00 por ano, do erário público?
Mas com este posicionamento para lá de questionável do Ministério Público, e enquanto dos tribunais não sair uma sentença transitada em julgado, cabe à tutela, de maneira responsável e respeitando o fundamento democrático da República de Cabo Verde, pois somos maioritários, assegurar o seguinte:
1. Mandar que a vontade soberana da Assembleia-geral de 31 de Outubro seja respeitada e integralmente executada, nomeadamente, que a gestão corrente da OAC seja feita pela Comissão Executiva de Gestão aí mandatada para tal e constituída por Hélder Almeida, Aureliano Ramos e Maria José Barbosa até que eleições transparentes sejam realizadas. A sua missão inclui a encomenda de uma auditoria externa ao património da OAC, não manipulada por quem quer que seja.
2. Atender ao facto de que processos eleitorais na OAC sob a responsabilidade de António Jorge Delgado e Francisco Duarte ficaram inquinados e para sempre inviabilizados por terem perdido a confiança da classe em 27 de Abril quando aprovaram as contas de gerência de César Freitas sem que houvesse um Conselho Fiscal a validá-las previamente e quando era público que a maioria dos membros da OAC vinha exigindo uma auditoria externa ao património da Ordem, seriamente delapidado por César Freitas. O Arq. Aureliano Ramos foi muito claro a lhes declarar isso nessa altura.
3. Assegurar que sejam respeitadas as decisões tomadas pela AG de 31 de Outubro de suspender os negócios muito suspeitos e nunca devidamente explicados à classe (Loja Online da OAC e “Casa da Arquitectura”). Vale lembrar que relativamente à Loja Online o Ministério Público a vem investigando há pelo menos dois anos, infelizmente até agora sem resultados palpáveis. Mas é a AG da OAC que, reconhecendo nela graves ilegalidades e irregularidades, a suspendeu até que o Ministério Público ou a Comissão Executiva de Gestão informem a classe dos meandros da adjudicação e implementação da mesma.
4. Purificar o sistema de pagamento da quota profissional (QP) que ficou inapelavelmente manchado com o despacho dado pelo Conselho Directivo da OAC (do qual fazia parte António Pedro Betencourt) em 2011, para isentar quatro dos seus membros desse dever básico elementar. O requinte de sadismo com que tal despacho foi feito (retroactividade a oito meses e direito ao reembolso das prestações já pagas) levou a uma revolta na classe até hoje não resolvida e uma mancha na instituição que urge limpar de uma vez por todas. Precisamos de provas bancárias em como os beneficiários desse despacho efectivamente pagaram as suas QP até hoje. Esta dúvida ensombra igualmente qualquer processo eleitoral na OAC, sem esquecer que o próprio António Jorge Delgado só no dia da “eleição” de 29 de Outubro é que de repente apareceu com as suas quotas em dia…
São estes os passos que estamos a solicitar ao Sr. Primeiro Ministro de Cabo Verde para a resolução do problema artificialmente criado pela Ministra Eunice Silva, como já demonstrámos no artigo anterior. Não reconhecemos à Lista de António Pedro Bettencourt autoridade moral e honestidade para nos representar e para dirigir os destinos da nossa Ordem.

 

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