O problema da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC) é muito simples de caracterizar. É um problema artificialmente criado que se deve essencialmente ao papel lamentável pintado pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), enquanto tutela, cuja omissão e silêncio permitiram a António Jorge Delgado (AJD) e Francisco Duarte (FD) assaltar a OAC. Nomeadamente, a Ministra:

1. Ignorou a situação concreta que lhe foi levada em requerimento a 21 de Dezembro de 2016 para normalizar a Ordem, afastando César Freitas e companhia e mandar organizar eleições não manipuladas. E o quadro da OAC nessa data era: 1) uma Mesa da Assembleia-geral dissolvida pelo seu próprio Presidente, 2) um processo eleitoral manipulado grosseiramente por um grupinho com medo de a OAC passar para as mãos de quem poderia responsabilizá-los pelos seus actos, 3) um Conselho Fiscal que nunca funcionara por “esquecimento” do seu Presidente, Pepei Bettencourt e 4) uma Ordem nas mãos de apenas quatro pessoas pois 21 (vinte e um) dirigentes já tinham abandonado César Freitas havia muito tempo.

2. Ignorou também o próprio requerimento, indeferindo-o tacitamente. Apenas quando se sentiu pressionada por denúncias públicas de tentativas de assalto do MpD à OAC é que se apressou, no dia seguinte, em justificar o indeferimento com um documento em que praticamente obrigava toda a gente a aceitar o controlo de AJD e FD sobre o processo eleitoral. Concretamente, ela escreveu que contactara o Bastonário e que ele lhe informara de que estava a decorrer um processo eleitoral na Ordem.

3. Abriu mão, assim, de todos os poderes de intervenção na OAC que detinha enquanto tutela (inspecção, ou solicitação de documentos, ou até a solicitação da entrada do Ministério Público no processo dadas as denúncias de irregularidades graves na gestão dos dinheiros) e foi usar o menor e o menos eficaz deles todos (o de solicitar informações à parte denunciada), para basicamente insultar a inteligência dos arquitectos cabo-verdianos.

4. Permitiu, com essa posição pública, enquanto tutela, que AJD e FD se tornassem muito mais atrevidos na afronta que estavam a fazer à classe (AJD, por exemplo, recusava-se terminantemente a pôr as suas quotas em dia) avançando, contra os protestos veementes que lhe foram feitos, para a viabilização de uma Assembleia-geral para aprovar as contas de gerência de 2016 de César Freitas, mesmo cientes que o próprio Pedro Bettencourt confessara publicamente que se esquecera de que fora eleito Presidente do Conselho Fiscal em 2013.

5. Permitiu que essa aprovação das contas de gerência fosse avante mesmo quando era já do seu conhecimento desde Dezembro de 2016, pelo requerimento que lhe havia sido entregue por um grande grupo de arquitectos, da inexistência de um Conselho Fiscal, cujo parecer era, naturalmente, fundamental para que quaisquer contas de gerência pudessem ser apreciadas.

6. Permitiu que as eleições de 29 de Outubro fossem avante mesmo depois de saber que os senhores António Jorge Delgado (AJD) e Francisco Duarte (FD), perderam a confiança da classe ao aceitarem branquear César Freitas mediante tal aprovação das contas sem o controlo de um Conselho Fiscal. O Movimento de Resgate da OAC não participou das eleições de Maio e de Outubro de 2017, controladas por AJD e FD, justamente porque já em Abril do mesmo ano os informara que em virtude dessa traição e abuso, não lhes reconhecia nem hombridade nem autoridade moral para conduzir quaisquer processos eleitorais na Ordem dos Arquitectos.

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