O Movimento de Resgate da Ordem dos Arquitectos (MROAC) entregou ontem, dia 5 de Agosto, com o conhecimento da Procuradoria-geral da República, um requerimento ao Governo de Cabo Verde solicitando a disponibilização imediata dos resultados da auditoria que o actual Bastonário, António Pedro Bettencourt solicitou ao Ministério das Finanças em Abril de 2018. Nesse requerimento igualmente pediu a disponibilização imediata de todos os dados da gestão do património da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde desde 9 de Março de 2018, quando o Tribunal da Comarca da Praia deferiu uma Providência Cautelar Não Especificada interposta por Frederico Hopffer Almada, mandatado pelo MROAC, que impediu, até hoje, a actual Direcção da OAC de dispor a seu bel-prazer desse património, para além das despesas administrativas da sede nacional.

Recorde-se que:

  • Primeiro: No dia 30 de Outubro de 2017, o Arq. Cipriano Fernandes, em nome do MROAC, enviou ao Arq. António Jorge Delgado este documento, que igualmente foi publicado num jornal da praça), no qual o MROAC expunha que o objectivo desse então Vice-presidente da OAC ao organizar e levar a cabo, com o apoio explícito do Governo da República, o processo eleitoral fraudulento que havia sido consumado no dia anterior, visava branquear a gestão corrupta e extremamente lesiva dos interesses da OAC, da classe dos Arquitectos cabo-verdianos e do país, levada a cabo pelo Sr. César Freitas e por outros elementos que o acompanharam, nomeadamente, no Conselho Directivo da OAC, no período 2010-2017. Imediatamente, o MROAC mandatou o Arq. Frederico Hopffer Almada para interpor o Processo Contencioso de Anulação 02/2017, visando a anulação de todo esse processo eleitoral fraudulento, que ainda e infelizmente, quase três anos depois, aguarda decisão judicial junto do 1º Juízo do Tribunal da Comarca da Praia.
  • Segundo: No dia 9 de Março de 2018, o Meritíssimo Juiz do 1º Juízo do Tribunal da Comarca da Praia deferiu neste Relatório, a Providência Cautelar Não Especificada (PCNE) n.º 23/2018, que havia sido interposta pelo Arq. Frederico Hopffer Almada em nome do MROAC, apensa ao acima referido Processo Contencioso de Anulação, no sentido de impedir que se consumassem mais danos ao património da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, mediante a aprovação das contas de gerência do ano transacto (gestão do Bastonário anterior) e um Plano de Actividades que permitiria à nova Direcção “eleita” movimentar as contas bancárias da OAC.
  • Terceiro: A actual Direcção da OAC recorreu ao Tribunal da Relação de Sotavento (TRS) com um pedido de embargo de tal deferimento, pretensão que foi negada neste Acórdão do TRS em 17 de Janeiro de 2020.
  • Quarto: No seguimento desse deferimento da PCNE n.º 23/2018, o actual Bastonário enviou, a 12 de Abril de 2018, este comunicado e, no dia seguinte co-assinou com o actual Presidente da Mesa da Assembleia-geral da OAC, este outro Comunicado, enviando-o também a todos os membros da OAC, onde afirmavam que nada havia de irregular com o património da OAC e que o MROAC e Frederico Hopffer Almada buscavam apenas prejudicar a OAC e a classe.
  • Quinto: E para o provar, comunicavam a todos os membros da Ordem dos Arquitectos que haviam solicitado ao Ministério das Finanças de Cabo Verde, uma auditoria ao património da OAC, através desta troca de emails  que haviam mantido com o Inspector-geral das Finanças, Victor Manuel Furtado da Veiga que, inclusivamente, respondera positivamente, solicitando os documentos necessários para o empreendimento.

Ora, já se passaram dois anos e três meses sobre a data em que a OAC solicitou tal auditoria ao Ministério das Finanças e ainda não se conhecem as conclusões da mesma.

Assim, sendo o Governo da República a única entidade com poderes de intervenção na OAC, e mantendo o MROAC, fundamentadamente, que efectivamente aconteceu um peculato massivo (valores muito superiores a 40 milhões de escudos) sobre o património da OAC entre 2010 e 2017, o MROAC solicitou o seguinte no Requerimento entregue ontem:

  • Em primeiro lugar, que os resultados dessa auditoria feita pelo Ministério das Finanças a pedido da própria OAC em 2018, lhe sejam formalmente disponibilizados, com efeitos imediatos e urgentes;
  • Em segundo lugar, e não menos importante, que todos os dados relativos à gestão do património da OAC referentes ao período da vigência da PCNE n.º 23/2018, confirmada pelo TRS (ou seja, desde 9 de Março de 2018 até ao presente), lhe sejam igualmente formalmente disponibilizados com urgência, uma vez que dada a permanência, no actual elenco directivo da OAC, de onze dos antigos companheiros de César Freitas, é muito provável que tal peculato tenha continuado até hoje.

Dada a situação dramática em que vive a classe e o descaso a que foi votada nos últimos 10 anos, e estando os dados que confirmam esse peculato massivo na posse do Governo da República, que os tem escondido do conhecimento dos membros da Ordem há mais de dois anos, a sua disponibilização urgente aos membros do MROAC e ao público em geral é de vital importância, dada a necessidade imperiosa de se por fim à grave corrupção que caracterizou a gestão da OAC nos últimos 10 anos, sobretudo porque as próximas eleições na instituição devem acontecer dentro de 3 meses.

Deixe a sua Opinião

©2020 MROAC

Log in with your credentials

Forgot your details?