NB: A versão .pdf deste documento pode ser descarregada aqui. Este Comunicado foi mandado publicar no Jornal “Expresso das Ilhas”, versão papel.

 

Comunicado do Movimento de Resgate da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde

No passado dia 29 de Outubro, foi concluído um processo eleitoral na Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC), que levou à eleição de uma lista única denominada “Vez e Voz” e cujos resultados definitivos, divulgados no passado dia 8, demonstram que de um total de 114 membros na posse dos seus direitos, apenas 45 arquitectos confiaram nela.

A opinião púbica caboverdeana deve ficar ciente de que metade dos elementos da lista “Vez e Voz” são actuais dirigentes que foram eleitos em 2013 e que abandonaram as suas responsabilidades em segredo e em silêncio a partir de 2014, deixando a OAC nas mãos de apenas quatro pessoas por mais de dois anos, o que tornou inevitável a realização de uma auditoria externa às finanças e património da Ordem, seriamente delapidados nos últimos quatro anos.

Esse processo eleitoral foi rejeitado pela maioria da classe por ter sido conduzido por uma única pessoa, o Vice-presidente da Mesa da Assembleia-geral que, após ter iniciado o processo nessa capacidade (Vice-presidente) , o concluiu como “Presidente”, usurpando poderes que obviamente não lhe pertencem e ampliando a afronta que tem feito ao resto maioritário da classe que, entre muitas outras coisas, vem exigindo a contratação de uma auditoria externa às finanças e património da Ordem, seja porque existem evidências de delapidação desse mesmo património, seja sobretudo porque o Presidente do Conselho Fiscal eleito em 2013 (cabeça-de-lista da lista “Vez e Voz”) mentiu, em 20 de Outubro de 2016, num e-mail  enviado a todos os membros dizendo, citamos, «Que eu saiba não faço parte do CDN, nunca tomei parte em qualquer corpo directivo e nunca participei nas decisões da OAC, comandada pelo César nos últimos 3 anos». É evidente para a esmagadora maioria dos arquitectos que esse “esquecimento” do novo Bastonário ora “eleito” foi muito conveniente ao Bastonário cessante, que se aproveitou da inexistência efectiva do Conselho Fiscal, para se passear pelo mundo com os dinheiros dos Arquitectos, em muitas iniciativas de auto-promoção.

Entretanto, os membros da OAC que que não reconhecem à lista “Vez e Voz” idoneidade para os representar realizaram uma Assembleia-geral extraordinária (AGE) no dia 31 de Outubro, cuja acta já foi oficialmente comunicada, seja à Sra. Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, enquanto tutela, seja às autoridades com poderes sobre a Polícia Nacional, para ser operacionalizada.

E conferiram expressamente ao Presidente da Mesa da AG, Frederico Hopffer Almada, um mandato específico para a AG anular o processo eleitoral de 29 de Outubro, o que indirectamente foi feito através da deliberação que demitiu o Bastonário cesssante e todo o Conselho Directivo eleitos em 2013 e da deliberação que anulou e esvaziou todas as decisões que tomaram em nome da classe depois do dia 2 de Junho de 2016, data do fim do seu mandato.

Essa anulação se fundamenta no facto de o Bastonário cessante ter adiado ilegalmente as eleições na OAC que, nos termos do Regulamento Eleitoral, deviam ter acontecido entre 2 e 17 de Maio de 2016, para apenas depois das eleições políticas no país (com o argumento, no mínimo ridículo, de que interferia com estas), decisão essa que além de violar esse Regulamento, apenas foi comunicada à classe em Setembro, tendo esta ficado no escuro entre Maio e Setembro. Hoje, é fundamental que se apure a verdadeira razão por que o Bastonário cessante rasgou as leis da instituição para permanecer no cargo muito para além do fim do seu mandato.

Entre as deliberações dessa AGE de 31 de Outubro está igualmente a nomeação de uma Comissão Executiva (constituída por Hélder Mascarenhas Almeida, José Aureliano Ramos e Maria José Barbosa), encarregue de assegurar a gestão corrente da instituição até à posse dos novos corpos gerentes, de encomendar a auditoria externa ao património da OAC e de trazer ao conhecimento dos membros da OAC os documentos que fundamentam a transparência que naturalmente se deseja dos negócios feitos em seu nome, mas que lhes foram sistematicamente negados pelo Bastonário cessante e o grupinho que o apoia.

Entretanto, porque estão a acontecer obstruções inadmissíveis à operacionalização das directrizes de uma AGE maioritária e soberana, ferindo gravemente os fundamentos democráticos da República de Cabo Verde, já foi solicitado, com carácter de urgência, à Procuradoria da Comarca da Praia que emita o competente mandato judicial à Polícia Nacional para que esta assegure que a Comissão Executiva já mandatada pela Assembleia-geral da OAC assuma o controlo efectivo das instalações e sítio Internet da OAC, assim como a mudança da titularidade das respectivas contas bancárias.

São, pois, maioritários os membros da OAC que solicitaram expressamente à Mesa da AG a anulação do processo eleitoral, através da anulação de todos os actos praticados pelo Bastonário cessante e o Conselho Directivo Nacional, depois do dia 2 de Junho de 2016. Tais actos, naturalmente, incluem todas as iniciativas dos órgãos ora demitidos para viabilizar a Mesa da AG através do Vice-presidente (que havia irresponsavelmente abandonado esse cargo desde 2013, ao mesmo tempo que deixava que as suas quotas em atraso se acumulassem por mais de 30 meses) e, consequentemente, todo o processo eleitoral que culminou no dia 29 de Outubro.

E, como quem não deve não tem que temer nada, é mister que as consequências dos actos de gestão do Bastonário cessante e respectiva entourage sejam dadas a conhecer a toda à classe e a todos os cabo-verdianos, antes de se saber quem vai dirigir a instituição nos próximos anos. Não se deve esquecer de que estamos a falar de um Bastonário que menos de um ano após ter assumido a OAC, em 2010, foi capaz de fazer um despacho para se isentar a si e a mais três dirigentes do pagamento da quota profissional, com efeitos retroactivos a oito meses e com direito ao reembolso das prestações entretanto já pagas!

Nem é possível ignorar que da lista “Vez e Voz” constam (para além do Presidente do Conselho Fiscal que se “esqueceu” de que foi eleito em 2013 mas que agora pretende ser Bastonário), dez elementos que fizeram parte da equipa do Bastonário cessante, nomeadamente dois que o acompanharam no Conselho Directivo residual que decidiu sem quórum nos últimos 3 anos.

Portanto, está fora de questão que a maioria da classe fique impávida e serena e permita que seja consumada uma clara operação de fuga ao apuramento das responsabilidades desse grupo e de branqueamento do Bastonário cessante. E temos o dever de informar que a maioria dos arquitectos que representamos (49 contra os 45 que aparentemente confiam e votaram na lista “Vez e Voz”) é, evidentemente, muito mais expressiva, pois os signatários deste documento que viabilizaram a AGE que demitiu César Freitas são apenas a ponta visível de um iceberg. Muitos que trabalham para o Estado, ou são funcionários por conta de outrem, sobretudo os mais jovens, têm recusado se expressar livremente por medo de represálias.

Estamos pois, serenos a aguardar que o Ministério Público da Comarca da Praia autorize à Polícia Nacional a   apoiar, em tudo, a Comissão Executiva mandatada pela Assembleia-geral no processo, que se deseja pacífico e ordeiro, de assumir o controlo de todas as instalações e recursos da Ordem dos Arquitectos e possibilite, dessa maneira, à classe, conhecer a verdade da gestão dos seus negócios nos últimos anos, por um lado, e sejam finalmente criadas as condições necessárias para a realização de eleições justas e transparentes, por outro lado.

Praia, 13 de Novembro de 2017

Assinam este documento os seguintes membros da OAC em plena posse dos seus direitos:

Frederico Hopffer Almada, 2. Hugo Cunha, 3. David Leite, 4. Pedro Gregório Filho, 5. Cipriano Fernandes, 6. Danielson Freire, 7. Ângelo Danilo Lopes, 8. Oksana Soares de Carvalho, 9. Marco Cruz, 10. Edson Duarte, 11. Francisco Lopes, 12. Manuel Cançado, 13. Agnelo Ramos Correia, 14. Hermano Lopes da Silva, 15. Hélder Paz Monteiro, 16. Luis Gomes Semedo, 17. Carlos Hamelberg, 18. Umberto Gattolini, 19. Carlos Alberto de C. Furtado, 20. Alexandre Santos Júnior, 21. Sandra Galina, 22. Danielson Caumene, 23. Francesco Alicino, 24. Manuel Martins Cabral, 25. Vicente Reis, 26. Pedro Martins, 27. Ulisses Cruz, 28. Amílcar Melo, 29. Maria José Barbosa, 30. Mónica Ester B. Vicente, 31. Bertânia Almeida, 32. Emanuele Moncada, 33. José Aureliano Ramos, 34. Svetlana Rodrigues, 35. Ricardo Ortet, 36. José Luis Graça, 37. Airton Rodrigues, 38. Carlos Querido de Sena, 39. Ângelo Andrade, 40. António Paulo Lubrano, 41. Gilberto Furtado, 42. Hélder Mascarenhas Almeida, 43. Maria das Dores Oliveira, 44. Mariano Pinto Cid, 45. Gersílio Lima, 46. Janísio Neves, 47. Adalberto Martins, 48. Vladimir Medina, 49. Luís Lopes Pires.

(OBS: Este grupo, como foi dito, representa  apenas a ponta do iceberg da maioria esmagadora que representamos. Esta relação dos subscritores foi apresentada aqui apenas para evidenciar o facto de que os arquitectos na posse dos seus direitos (à data dessa “eleição”) que publicamente repudiam o processo que levou à eleição da lista “Vez e Voz” são numericamente superiores ao total dos votantes nessa lista segundo a contagem altamente suspeita dos senhores António J. Delgado, Francisco Duarte e António Pedro Bettencourt.)

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