Eis que, com muito prazer, damos conhecimento à opinião pública cabo-verdiana do Acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento (TRS), relativo à sua discordância quanto ao indeferimento da providência cautelar para o afastamento de César Freitas e o seu grupinho que vinham mantendo refém a Ordem dos Arquitectos e que fora interposta pelos Arquitectos membros do Movimento de Resgate da OAC em Dezembro de 2016.
A nossa intenção era que o tribunal da primeira instância afastasse o sr. César Freitas & Cia. (CF & Cia) do poder na OAC para que fosse possível realizar eleições justas e transparentes. Porém, a 1ª instância indeferiu liminarmente a nossa demanda (forçando-nos a recorrer dela), causando danos incalculáveis à classe e à OAC, pois tal indeferimento propiciou o assalto à nossa Ordem. Infelizmente, a sua anulação só agora chega pela autoridade do TRS, depois de eles terem sido demitidos por nós, mas terem podido ir embora, protegidos pelo grupo “Vez e Voz”, aparentemente incólumes, e sem que fossem obrigados a responder pelos variados e graves desmandos à frente da instituição, que praticaram durante mais de sete anos.
Porém, embora com todo este atraso, este Acórdão é um documento fundamental e determinante da viragem neste processo, pois ao dizer que não concorda com o indeferimento liminar da providência cautelar, basicamente o TRS está a dizer que o Juiz do 2º Juízo Cível decidiu mal.
Ora, ao decidir mal, permitiu a CF & Cia. permanecerem no comando da instituição e levar a cabo toda a farsa da “eleição” de Pedro Bettencourt e Francisco Duarte.
Assim, pode-se verificar que apesar da lentidão da Justiça (os prejuízos à classe e à OAC são reais como o TRS agora reconhece), o resgate da nossa Ordem é agora irreversível e dentro de pouco tempo vamos poder realizar eleições verdadeiramente livres e não manipuladas, pois essa sempre fora a condição fundamental que pusemos para nos apresentarmos às eleições: O afastamento prévio de CF e & Cia.
Isso já fora conseguido em 31 de Outubro, como se sabe.
Neste momento, estamos à espera da reacção favorável do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento que lhe fizemos a 15 de Dezembro último no sentido de ele aliviar a Sra. Ministra das Infraestruturas, Eng. Eunice Silva, de todos os poderes de tutela sobre a OAC, por manifestamente não confiarmos na sua imparcialidade, dado que fugiu conscientemente ao cumprimento do seu dever, permitindo o assalto à OAC, consumado a 29 de Outubro.
E, entre outras demandas, estamos à espera que o Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, anule a eleição fraudulenta da lista “Vez e Voz” e entregue a gestão da OAC à Comissão Executiva de Gestão eleita e mandatada pela Assembleia-geral da OAC em 31 de Outubro, que tem por missão esclarecer todos os pontos escuros da gestão de CF & Cia e organizar a eleição transparente da nova Direcção da Ordem dos Arquitectos, processo eleitoral no qual pelo menos 3 debates terão que ser realizados, debates esses que foram rejeitados sistematicamente pela lista “Vez e Voz”, encomendada e patrocinada por CF & Cia.
Aguardamos igualmente que o Sr. Presidente da República nos receba em audiência para de viva voz lhe apresentarmos as razões da nossa luta e lhe solicitar algumas dèmarches para a salvaguarda do bom futuro dos arquitectos nacionais, hoje em grandíssimo risco.
E continuamos ainda a aguardar que o 1º Juízo Cível do Tribunal da Praia julgue o Processo Contencioso de Anulação da “eleição” de 29 de Outubro, sendo que este Acórdão do Tribunal da Relação já está no processo de ser incluído, de imediato, nos respectivos autos.
De modo que muito em breve a OAC será finalmente normalizada, pelo afastamento do grupo “Vez & Voz” que a assaltou pela mão de António Jorge Delgado e Francisco Duarte com o apoio de Pedro Bettencourt.

 

  • Facebook
  • Twitter
  • Linkedin

Assine a nossa Newsletter:

Deixe a sua Opinião

This div height required for enabling the sticky sidebar